Governos e prefeituras do Amapá definem medidas para aumento da arrecadação do ICMS

Com o objetivo de tirar dúvidas dos prefeitos sobre a divisão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Amapá, o Governo do estado colocou à disposição das 16 prefeituras, técnicos da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e Secretaria de Planejamento (SEPLAN).

A pauta da reunião, que aconteceu no Palácio do Setentrião, foi o processo de distribuição do ICMS, que incide diretamente sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Na ocasião, os técnicos da SEFAZ e SEPLAN fizeram uma explanação de como é feito o cálculo do ICMS para cada município, a chamada cota parte. Vários critérios são levados em consideração para a elaboração do cálculo, são eles: área geográfica, população, população dos três mais populosos, educação; área cultivada, patrimônio cultural, meio ambiente, gastos com saúde, receita própria e cota mínima.

Para janeiro de 2018, está previsto um workshop destinado aos prefeitos e suas equipes técnicas, com o objetivo de capacitar servidores municipais, com apoio dos técnicos do governo.

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