Começou nesta segunda-feira (10) e segue até o dia 28 de junho, o Programa de Regularização Incentivada (PRI) da Secretaria de Finanças de Belém (Sefin). Os contribuintes em atraso podem regularizar a situação fiscal das dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2018.

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Fazem parte do Programa o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a Taxa de Licença para Localização de Funcionamento (TLPL), conhecido como alvará de funcionamento, taxas de resíduos sólidos e taxa de urbanização e autos de infração inscritos ou não em dívida ativa.

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São cinco modalidades de descontos sobre as multas e juros: 90% para pagamento à vista; 80% para parcelamento de três vezes; em seis parcelas, o desconto é de 70%; com doze parcela, 65%; e para pagamento em 18 parcelas, a redução é de 60%.

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Os débitos podem ser renegociados nos postos de atendimento da instituição e no site da Sefin, para negociação do pagamento à vista ou até três parcelas.