Semana de Conciliação Fiscal começa hoje (9)

“A solução em suas mãos” é o tema da 9ª Semana de Conciliação Fiscal, que acontecerá de 9 a 20 de setembro, o evento visa negociar dívidas com impostos municipais, como IPTU, Fórum Cível de Belém.

O Tribunal de Justiça do Pará estima que cerca de 5 mil processos de contribuintes serão negociados. No ano anterior, o valor total negociado superou 5 milhões.

Para audiências de conciliação, a pessoa acionada judicialmente ou o atual responsável tributário (proprietário, possuidor ou ocupante do imóvel) deve apresentar cópia dos documentos de identificação (documento de identidade e CPF), além de comprovante de propriedade do imóvel ou comprovante de residência em seu próprio nome. Deverá apresentar, também, certidão de óbito, caso seja herdeiro ou sucessor do executado falecido.

No caso de empresa, deverá ser apresentada carteira de identidade e CPF do representante legal (Pessoa Jurídica), além de atos de constituição da sociedade (Contrato Social e CNPJ).

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