Painel aborda os 20 anos da Lei Kandir

Desonerar as exportações de produtos primários no Pará e outros estados, além de normatizar a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS) são os pontos principais da Lei Kandir. Durante os seus 20 anos de vigência, o estado do Pará já perdeu R$ 67,5 bilhões e para debater sobre as perdas do estado, ocorreu no dia 20, terça-feira, o painel “Os 20 anos da Lei Kandir” no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará.


Segundo a atualização apresentada pela nota técnica da Fapespa, o montante de perdas acumuladas de 1997 a 2014 para exportações de produtos básicos e semielaborados no Estado do Pará é hoje de cerca de R$ 44,168 bilhões.


Segundo o secretário extraordinário de Governo e Assuntos Institucionais, Helenilson Pontes, “A reparação das perdas da Lei Kandir é uma causa para toda a sociedade paraense, e não apenas do Governo do Estado. A solidez fiscal do Estado é algo que envolve o presente e o futuro do Estado." avaliou o secretário que foi um dos convidados da mesa de dabate.


A mesa de debatedores, também foi composta pelo deputado federal, Arnaldo Jordy, autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/15), em análise na Câmara dos Deputados, que quer reinstituir a cobrança do ICMS sobre bens minerais primários e sobre produtos semielaborados deles derivados destinados ao exterior;  o presidente da Fapespa e conselheiro federal do Cofecon, Eduardo Costa; o presidente da OAB-Pa, Alberto Campos; o presidente do Corecon-Pa/Ap, Nélio Bordalo Filho, além dos técnicos da Fapespa, Tatiane Viana e José Zurutuza.


De acordo com o presidente do Conselho Regional de Economia do Pará e Amapá, com a Lei Kandir “é imperioso que o Pará recupere a sua capacidade de investimento.”


Lembrando que a Lei Kandir entrou em vigor no dia 13 de setembro de 1996, tendo como principal objetivo desonerar a cobrança do ICMS sobre as exportações de bens primários e semielaborados, além de regulamentar a cobrança do ICMS de energia no Estado de consumo.

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