Está Previsto para saque em outubro deste ano, o PIS/Pasep para cerca de 7,8 milhões de idosos. O saque poderá ser feito em folha de pagamento ou mediante crédito automático em conta de depósito ou conta poupança. Terão direito ao benefício homens com mais de 65 anos e mulheres acima de 62 anos.

 

A transferência do valor para outra instituição financeira pode ser solicitada pelo beneficiário em até três meses após o depósito, no caso do crédito automático. Esse procedimento será definido pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, quanto ao PIS e ao Pasep, respectivamente.

 

De acordo com a legislação vigente, os cotistas só poderiam efetuar os saques nos seguintes casos:

 

- Aposentadoria;

- Idade igual ou superior a 70 anos;

- Invalidez (do participante ou dependente);

- Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);

- Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;

- Participante ou dependente acometido por neoplasia maligna, vírus HIV ou doença da Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001;

- Ou morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucesso do titular.

 

Segundo informações do governo, são participantes (ou cotistas) do Fundo PIS/Pasep somente os trabalhadores de organizações públicas e privadas que contribuíram para o Pasep ou PIS até a data de 4 de outubro de 1988, e que não tenham efetuado o resgate total de seus saldos do fundo.