Lei Orçamentária para 2019 é aprovada pela Alepa

Foi aprovado nesta terça-feira (18) pela Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) a Lei Orçamentária para o governo do Pará em 2019. Foram acrescentadas 72 emendas ao projeto original que deram maior autonomia ao futuro governador para remanejamento de recursos. Os deputados aprovaram o orçamento de R$ 25,5 bilhões. De acordo com o projeto, quase 88% deve vir do orçamento fiscal e 12% da seguridade social.

Estiveram presentes 40 dos 41 deputados para a votação. O projeto já havia sido aprovado pela Comissão Orçamentária e Financeira da Alepa, formada por 7 parlamentares.

 

Uma emenda muda a parte relacionada à autorização e abertura de créditos do texto original, alterando o limite de 25% para 50%. Ou seja, o novo governador eleito pode então alterar metade da destinação dos recursos, sem prévia de autorização da Alepa.

Dentre as 72 emendas acrescentadas ao texto, 71 tratam de realocação de recursos de um município para outro para investimentos, principalmente na área de segurança, transporte, esporte e lazer.

Fale conosco

Conselho Regional de Economia do Pará e Amapá


Tel: (91) 3242.0207 / 3223.1988
E-mail: adm@coreconpara.org.br​
Endereço​​​​​​: 

Rua Cônego Jerônimo Pimentel, 918 - Belém/PA
Cep: 66055-000

© 2017 por Ascom Conselho Regional de Economia - 9ª Região