Foi aprovado nesta terça-feira (18) pela Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) a Lei Orçamentária para o governo do Pará em 2019. Foram acrescentadas 72 emendas ao projeto original que deram maior autonomia ao futuro governador para remanejamento de recursos. Os deputados aprovaram o orçamento de R$ 25,5 bilhões. De acordo com o projeto, quase 88% deve vir do orçamento fiscal e 12% da seguridade social.

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Estiveram presentes 40 dos 41 deputados para a votação. O projeto já havia sido aprovado pela Comissão Orçamentária e Financeira da Alepa, formada por 7 parlamentares.

 

Uma emenda muda a parte relacionada à autorização e abertura de créditos do texto original, alterando o limite de 25% para 50%. Ou seja, o novo governador eleito pode então alterar metade da destinação dos recursos, sem prévia de autorização da Alepa.

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Dentre as 72 emendas acrescentadas ao texto, 71 tratam de realocação de recursos de um município para outro para investimentos, principalmente na área de segurança, transporte, esporte e lazer.