A prática da cobrança de juros abusivo é uma realidade em todo Brasil, com empréstimos e financiamentos acima do valor previsto pelo governo. Em situações assim, a ação revisional de juros é um meio que auxilia a identificar se existe cobranças indevidas e receber o ressarcimento dos valores pagos.

 

Cobranças de juros maiores do que os previstos pelo Banco Central, e pode ser declarado na justiça. 

 

COMO DETECTAR

Caso você contrate um empréstimo, é necessário calcular antes o valor efetivo que será cobrado. O Banco Central oferece pela internet a “Calculadora do Cidadão”, que ajuda a realizar essa conta e, com isso, é informado sobre o real financiamento de acordo com os juros.

 

 O usuário necessita preencher pelos menos três dados de um total de quatro, para ver o resultado e são:  número de meses, taxa de juros ao mês, valor da parcela e valor financiado.

 

Para evitar este tipo de ação, o contratante precisa comprar as taxas com outras instituições bancárias e financeiras, verificar se há condições de economizar e pesquisar quais os melhores preços. 

 

NO QUE CONSISTE A AÇÃO REVISIONAL DE JUROS 

Para recorrer a juros abusivos, é preciso abrir uma Ação Revisional de Juros, para o contratante do empréstimo ajustar a taxa de juros, seguindo os valores estabelecidos pelo Banco Central. Para revisão ser efetuada, é obrigatório recorrer a Justiça Comum ou ao Procon.  

 

Veja quais procedimentos podem ser feitos pela ação revisional: 

• A eliminação de cláusulas abusivas no contrato de financiamento, seja ele já assinado ou não

•  A redução do valor da dívida total ou do valor das parcelas do financiamento do veículo

•  Requerimento da devolução dos valores pagos em excesso, isto é, relacionados aos juros ou taxas abusivos.

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Fonte: Roma News