Imposto sobre serviços digitais é debatido por especialistas

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A análise das propostas de tributação dos serviços digitais contidas no Relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do G20 – grupo que reúne as maiores economias do mundo –, a experiência de alguns países e os projetos em debate no Legislativo brasileiro foram temas em foco no webinar ‘Análise das Propostas do Plano BEPS da OCDE/G20 sobre Tributação dos Serviços Digitais e a Atual Situação Internacional’, no dia 17 de julho, que tratou de nota técnica preliminar com o mesmo título do pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Pedro Humberto Bruno de Carvalho. O seminário ainda teve como debatedor o diretor da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal) das Nações Unidas, Carlos Henrique Fialho Mussi.

O diretor-adjunto de Relações Econômicas e Políticas Internacionais (Dinte) do Ipea, José Eduardo Brandão, disse na abertura do evento que o estudo da OCDE e do G20, sob o título ‘Desafios Fiscais Decorrentes da Digitalização’, foi publicado no final de 2020. O tema, segundo ele, é atual e prioritário diante do aumento da prestação de serviços digitais para além das fronteiras físicas dos países e a crescente importância desse setor no contexto da pandemia da Covid-19. “O mundo tem desafios para definir formas de tributação do lucro das grandes multinacionais prestadoras de serviços digitais”, assinalou Brandão, ao se referir à questão da cobrança desses tributos nos países-sede dessas empresas ou naqueles onde esses serviços estão sendo realizados.

Na sua apresentação, Carvalho disse que uma das conclusões é que a efetivação dos Pilares 1 e 2, que orientam as mudanças para tributação dos serviços digitais, poderá gerar um aumento de até US$ 80 bilhões anuais na arrecadação mundial do imposto de renda corporativo, segundo a OCDE. Ele explicou que o Pilar 1 muda as regras de tributação dos lucros das empresas prestadores de serviços digitais para garantir a realocação dos direitos tributários, e que não sejam mais determinados exclusivamente pela presença física da empresa em suas respectivas sedes, passando a ser repartido pelos países dos usuários. Já o Pilar 2 refere-se às medidas projetadas para garantir que as grandes empresas multinacionais paguem um nível mínimo de imposto, independente de onde estejam sediadas ou dos países onde atuam.

Carvalho também analisou cenários e apresentou estimativas de ganhos de receitas, mostrou os efeitos no investimento global e na economia, além dos ganhos de receita estimados pela OCDE com o imposto de 12,5% no setor digital, as implicações dessas mudanças no contexto da pandemia da Covid-19 e as perspectivas para o Brasil frente aos três projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. Segundo ele, a proposta consolidada de modo multilateral pela OCDE e G20 será concluída em outubro deste ano e há uma expectativa de implementação já a partir de 2023.

O diretor da Cepal, por sua vez, destacou a importância do estudo realizado por Carvalho. Mussi disse também que o Ipea deve estar preparado para oferecer novos estudos e avaliações de impactos sobre essa temática. O webinar foi ancorado pelo do pesquisador do Ipea Fernando Ribeiro, coordenador de estudos de relações internacionais, que dimensionou a importância do debate e chamou a atenção para o potencial de estudos que essa temática contém e deverá resultar em novas pesquisas.

Fonte: IPEA