BC desenvolve sistema para facilitar devolução de valores a cidadãos e empresas

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O Banco Central (BC) está desenvolvendo o Sistema de Informações de Valores a Receber (SVR), que permitirá a pessoas naturais e jurídicas a consulta de eventuais saldos junto às instituições financeiras, facilitando o processo de devolução dos montantes. O sistema, que faz parte do Projeto Cidadania Digital e da Agenda BC#, deverá entrar em operação em dezembro e será composto de informações de saldo credor de contas encerradas, parcelas de empréstimo e tarifas cobradas indevidamente, recursos não procurados após encerramento de grupos de consórcio e cotas de capital a devolver em cooperativas de crédito, entre outros. A expectativa do BC é que o SVR esteja funcionando em dezembro.

 

Os valores a serem devolvidos aos cidadãos totalizam atualmente cerca de R$ 8 bilhões. Boa parte das pessoas desconhece ou não se lembra que possui esses direitos. Além disso, a perspectiva de recebimento de valores baixos pode não motivar as pessoas a procurarem as instituições financeiras com as quais mantém ou mantiveram relacionamento atrás de informações. O objetivo do Valores a Receber é justamente facilitar essa comunicação entre instituições e clientes. 

 

Com o novo sistema, a partir das informações remetidas periodicamente pelas instituições financeiras ao Banco Central, as pessoas naturais e pessoas jurídicas poderão consultar a existência de eventual valor a receber, de forma semelhante aos relatórios já disponibilizados pelo BC, a exemplo do Sistema de Informações de Crédito (SCR) e do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS), com acesso por meio do mesmo login para consulta ao Sistema Registrato.

 

Para saber quais são seus relacionamentos hoje com o Sistema Financeiro Nacional, use o Registrato. Clique aqui e assista ao vídeo explicativo.

 

Os dados do novo sistema englobarão informações relativas a:

 

I – contas de depósitos em moeda nacional encerradas com saldo disponível;

II – contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível; 

III – contas de registro mantidas por sociedades corretoras de títulos e valores

mobiliários, por sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários utilizadas para registro de operações de clientes encerradas com saldo disponível;

IV – tarifas cobradas indevidamente, não devolvidas ou sujeitas à devolução em decorrência de formalização de compromissos com entidades e órgãos reguladores ou de fiscalização e controle;

V – parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, não devolvidas ou sujeitas à devolução em decorrência de formalização de compromissos com entidades e órgãos reguladores ou de fiscalização e controle; 

VI – cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito;

VII – recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados; e

VIII – outras situações que ensejam valores a devolver reconhecidas pelas instituições.

 

Essas informações, de responsabilidade exclusiva das instituições remetentes, deverão ser encaminhadas mensalmente ao BC a partir de outubro, exceto no caso dos recursos não procurados relativos a grupos de consórcio, a serem realizadas de forma trimestral. A expectativa do Banco Central é que o sistema esteja em funcionamento até o final do ano.

Fonte: BC