A Prefeitura de Oriximiná, no oeste do Pará, enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Nº 029/2021, que trata sobre a criação do Distrito Industrial. Segundo a proposta, o espaço terá uma área total de 10,8 km², onde deve ser funcionar empresas industriais, agroindustriais e prestadoras de serviços.

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O projeto deve ser analisado pela Casa Legislativa por cada comissão dentro do período regimental. Para colocar o Projeto de Lei em prática, o Prefeito descreve que todas as despesas que virão com a instalação do espaço serão pagas com verbas próprias do orçamento vigente.

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O objetivo do projeto, além de ter a autorização da Câmara, é promover, quando necessário, a desapropriação de áreas para a instalação do distrito, tanto de forma amigável ou judicialmente, para doá-los em todo ou em parte, como incentivos econômicos e destinação específica às empresas que se estabelecerem ou ampliarem suas atividades, de acordo com a legislação municipal vigente e demais regras a serem definidas.

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A intenção da instalação do distrito no município é promover o desenvolvimento industrial, gerar empregos em Oriximiná e conceder benefícios e incentivos fiscais a empresas interessadas em investir.

Ainda de acordo com a proposta, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano será a fiscalizadora e fará a supervisão dos atos e projetos desenvolvidos pelas empresas instaladas no Distrito Industrial de Oriximiná.

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Fonte: G1 PA