O Banco Central (BC) publicou nesta quarta-feira (15/9) seu primeiro Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas, que trata de forma integrada das ações do BC na dimensão Sustentabilidade da Agenda BC#. Divulgou, ainda, um conjunto de normativos que dão seguimento às Consultas Públicas 82, 85 e 86. A publicação do Relatório e do conjunto de aprimoramentos normativos marcam o primeiro aniversário da dimensão Sustentabilidade, e sublinham o comprometimento do BC em participar, no âmbito do seu mandato institucional, do enfrentamento destes grandes desafios. 

 

Os normativos divulgados trazem o fortalecimento das regras de gerenciamento de riscos sociais, ambientais e climáticos, e da elaboração da Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN), bem como a regulamentação da divulgação, por essas instituições, de informações sobre riscos e oportunidades sociais, ambientais e climáticas. Integra ainda o conjunto de normativos, Resolução BCB que trata de impedimentos legais e infralegais existentes relacionados a questões sociais, ambientais e climáticas na contratação de crédito rural, que já são verificados pelas instituições financeiras e sobre os quais o BC estabelecerá uma segunda linha de defesa. 

 

As iniciativas estão em acordo com as recentes recomendações e tendências internacionais em torno da gestão dos riscos climáticos e ambientais, e da transparência em relação a eles. Ao fortalecer as regras associadas às questões sociais, ambientais e climáticas, cujo impacto positivo ou negativo, é cada vez mais relevante para a solvência das instituições, o BC reafirma seu papel de garantidor do equilíbrio, da confiabilidade e da solidez do SFN.​
 

Normas

Resolução CMN nº 4.943, que altera a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e aprimora as regras de gerenciamento do risco social, do risco ambiental e do risco climático aplicáveis às instituições do SFN enquadradas no Segmento 1 (S1), no Segmento 2 (S2), no Segmento 3 (S3) e no Segmento 4 (S4), nos termos da regulamentação em vigor. 

 

Resolução CMN nº 4.944, que altera a Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, e aprimora as regras de gerenciamento do risco social, do risco ambiental e do risco climático aplicáveis às instituições do SFN enquadradas no Segmento 5 (S5).

 

Resolução CMN nº 4.945, que estabelece novas regras sobre a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) e sobre as ações para sua efetiva implementação pelas instituições do SFN. 

 

Resolução BCB nº 139, que estabelece requisitos para divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (GRSAC) pelas instituições do SFN enquadradas no S1, no S2, no S3 e no S4, relativamente a informações sobre o tema. 

Instrução Normativa nº 153, que estabelece as tabelas padronizadas para divulgação do Relatório GRSAC.

 

Resolução BCB nº 140, que dispõe sobre a criação a Seção 9 - Impedimentos Sociais, Ambientais e Climáticos, no Capítulo 2 (Condições Básicas) no Manual de Crédito Rural (MCR). 

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Fonte: BC