Os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm até esta terça-feira (31) para regularizarem os débitos com a Receita Federal. Os tributos são referentes ao INSS, ISS e ICMS. No Pará, 64,88% dos MEIs estão inadimplentes com a União.

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De acordo com o Sebrae, o estado possui 270 mil microempreendedores individuais cadastrados, sendo que 175 mil estão inadimplentes.

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A regularização é imprescindível para a categoria e a partir de setembro os débitos não regularizados são encaminhados para a Receita Federal para inscrição em dívida ativa.

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“O Sebrae está preparado para tirar qualquer dúvida do MEI com situação irregular. É muito importante estar com as pendências em dia para fazer negócios com seu empreendimento sem entraves”, destacou Rubens Magno, diretor-superintendente do Sebrae no Pará.

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De acordo com a Receita Federal, mais de 4,4 milhões de empreendedores estão inadimplentes, o que representa cerca de 33% do total de inscritos no Brasil. O micro empresário que ficar irregular com a União perderá o direito aos benefícios previdenciários e terá o cancelamento do CNPJ, saindo do Simples Nacional, além de enfrentar mais dificuldade para acessar linhas de crédito.

 

Regularização

Para quitar as dívidas, o microempreendedor pode emitir um o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), no portal do Simples, podendo até parcelar a dívida.

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Fonte: G1 PA