REGISTRO ATIVO COM DESCONTO
O Conselho Regional de Economia da 9ª Região - Pará / Amapá instituiu o Registro ATIVO COM DESCONTO em função da idade, aos economistas do sexo masculino com a idade superior a 70 (setenta) anos e às economistas do sexo feminino com a idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos. Ambos deverão ser regularmente inscritos e quites com as suas anuidades e passarão a ter direito ao desconto de 90% (noventa por cento) nas anuidades posteriores à concessão. (Resolução nº 1.945/2015 do COFECON).
O Registro Ativo com Desconto será aprovado pelo Plenário do CORECON-PA/AP, mediante REQUERIMENTO (o preenchimento será realizado através do link abaixo para os serviços online do Corecon-PA/AP e ao final será gerado um arquivo PDF, o qual deverá ser anexado, não sendo necessário assinar), que atenda a condição acima prevista e mais os seguintes requisitos:
I – ser, ou ter sido, detentor de registro profissional em um ou mais Conselhos Regionais de Economia, por no mínimo 15 (quinze) anos, consecutivos ou alternados;
II – não ter tido as suas contas desaprovadas no exercício de administração sindical profissional ou de entidade de fiscalização do exercício da profissão;
III – não estar cumprindo sanção disciplinar imposta pelo órgão fiscalizador do exercício profissional, ou tê-la cumprido há mais de 1 (um) ano, condição que poderá ser atendida mediante declaração do requerente, no próprio pedido, da qual se responsabilizará;
IV – estar em condição de regularidade no que diz respeito ao pagamento das anuidades.
A condição de regularidade com as anuidades considerar-se-á atendida, para efeitos da concessão do Registro Ativo com Desconto, se o economista mantiver acordo para parcelamento de dívida junto ao CORECON-PA/AP em dia.
O tratamento especial em função da idade tem como único objetivo conceder ao profissional desconto no valor das anuidades posteriores à sua concessão, mantendo-se inalterados os demais direitos e deveres aplicáveis aos economistas.
Observações:
Será gerado um protocolo, aberto o processo para apreciação em reunião Plenária e posteriormente comunicado por ofício ao Economista.
A ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO SERÁ EXCLUSIVA NO SISTEMA ONLINE, DISPONÍVEL NO LINK ABAIXO.