Para garantir ajuda financeira a estabelecimentos comerciais em todos os municípios paraenses que enfrentam dificuldades em função da pandemia de Covid-19, o Governo do Pará já colocou à disposição, a partir desta segunda-feira (29), o cadastramento para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte, que dá acesso ao auxílio financeiro, no valor de R$ 2 mil, medida do pacote econômico lançado pelo governo estadual.

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Conforme o regulamento do programa estadual, o público-alvo desta iniciativa inclui restaurantes, bares, lanchonetes, serviços ambulantes de alimentação, fornecimento de alimentos para empresas, buffet, cantinas, ginásios, quadras e outros tipos de instalações para a prática de esportes, clubes sociais, clubes esportivos e similares, atividades de condicionamento físico, produção e promoção de eventos esportivos, outras atividades esportivas, discotecas, danceterias, salões de dança, operadores turísticos e agências de viagens.

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Orientações - O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Carlos Ledo, ressalta que só serão contemplados os microempreendedores individuais (MEIs) ou empresas de pequeno porte (EPP) que estiverem ativos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou na Junta Comercial do Pará (Jucepa) com a atividade econômica principal.

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Durante o período de cadastramento, que prossegue até 15 de abril, os beneficiários precisam acessar o link no site da Sedeme para informar os dados bancários do CNPJ cadastrado. As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) devem informar, obrigatoriamente, a conta em nome do estabelecimento (pessoa jurídica). Já para os microempreendedores informais (MEIs) também podem cadastrar a conta bancária de pessoa física para receber o auxílio. Após o preenchimento da primeira fase do cadastramento, o CNPJ da empresa será consultado para verificar se está qualificada e consta da base de dados.

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O pagamento do auxílio emergencial será feito pelo Banco do Estado do Pará (Banpará). O cronograma será divulgado nos canais oficiais do Governo do Pará e nos sites do Banpará e da Sedeme.

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Lista de atividades econômicas com o código no Cadastro Nacional da Atividade Econômica (CNAE)

Código CNAE / Atividade Econômica

5611201 - Restaurantes e similares

5611202 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas

5611203 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares

5611204 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento

5611205 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento

5612100 - Serviços ambulantes de alimentação

5620101 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas

5620102 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê

5620103 - Cantinas - serviços de alimentação privativo

9311500 - Ginásios, quadras e outros tipos de instalações para a prática de outros esportes

9312300 - Clubes sociais, esportivos e similares

9313100 - Atividades de condicionamento físico

9319101 - Produção e promoção de eventos esportivos

9319199 - Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente

9329801 - Discotecas, danceterias, salões de dança e similares

7912100 - Operadores turísticos

7911200 - Agências de viagens

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Mais informações: https://www.sedeme.pa.gov.br/incentiva-para

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Fonte: Agência Pará